Revista Problemas Brasileiros analisa o abismo e disparidade de salários no funcionalismo público

Especialistas defendem a revisão com foco na eficiência e Reforma Administrativa aparece em primeiro plano nas demandas do setor produtivo

Há décadas, sempre que o assunto Reforma Administrativa surge entre as demandas do setor produtivo, o que aparece em primeiro plano é o possível impacto fiscal que causaria (não à toa) — e qualquer oposição a essa reestruturação utiliza o mesmo recurso para criticá-la. O novo capítulo das discussões, porém, tem novos protagonistas. Ganha cada vez mais corpo o debate sobre a qualidade dos serviços oferecidos pelo Estado, prestados por servidores cuja remuneração chama a atenção, para cima e para baixo, com desempenho muitas vezes comparado ao dos trabalhadores da iniciativa privada.

Integrante do quadro do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desde o começo dos anos 1980, o economista Fabio Giambiagi olha para outro horizonte: o da eficiência. “Em uma empresa comum — e mesmo nas estatais —, todo mundo sabe quem trabalha e quem não trabalha, assim como todo mundo sabe qual chefe é bom e qual não é”, afirma o economista à PB. “É um problema de eficiência, porque, ainda que os gastos com pessoal acompanhem o ritmo de expansão do orçamento — cerca de 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) —, a máquina estatal não entrega serviços na qualidade que deveria, dado o seu custo”, completa o especialista, que participou de reunião da Frente Empresarial de Modernização do Estado (Feme), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Um estudo, de 2022, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostrava que, à época, o Brasil destinava 13,5% do PIB ao funcionalismo público — uma taxa 4,2 pontos porcentuais (p.p.) acima da média dos países da organização (9,3%).

Dentre as ideias de Giambiagi, condensadas no livro Reforma do Estado brasileiro: transformando a atuação do governo — lançado em 2020 pela editora Atlas em parceria com os economistas Sérgio Guimarães e Antônio Ambrozio —, destacam-se uma revisão dos cargos que detêm estabilidade garantida por lei, a implementação de métricas de desempenho dos servidores e uma readaptação da estrutura salarial dos servidores. “Há cargos públicos que precisam tanto considerar a qualidade técnica dos quadros quanto, principalmente, a proteção às indicações políticas”, detalha no livro.

Cálculos da FecomercioSP dão uma dimensão desse abismo. Com base em relatórios da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Entidade constatou que a diferença entre a remuneração média dos cargos públicos de nível federal (R$ 11 mil) e os salários pagos no mercado liberal (R$ 3,1 mil) era de relevantes 254,4%. Não só: na comparação entre funcionários federais e estaduais (média de R$ 7,2 mil), a discrepância era de 131,3%. “Esses servidores estaduais não têm os privilégios salariais que vemos no topo da pirâmide”, observa a vice-presidente de Novos Negócios da B3, Ana Carla Abrão. “Isso também é parte de uma Reforma Administrativa, ou seja, tornar mais justos os modelos de remuneração, de reconhecimento e de desempenho”, continua.

Na leitura de Ana Carla, essa realidade estruturou-se a partir do excesso de carreiras ativas, cerca de 300 apenas sob o guarda-chuva do governo federal, e também em seus benefícios exagerados. Dessas carreiras, “muitas desempenham as mesmas funções, mas algumas com privilégios, proteção de espaço ou progressões muito rápidas. Precisamos ver onde há privilégios e deficiências, e harmonizar o processo”, destaca.

Os cálculos da FecomercioSP mostram que essas diferenças salariais se mantêm, mesmo quando são aplicados alguns recortes “para tornar os dados mais próximos da realidade”, como explica André Sacconato, economista da Federação. Tomando um perfil específico hipotético, como o de um jovem servidor entre 30 e 39 anos, com escolaridade média, ainda assim a disparidade salarial, entre os níveis federais e o mercado, é de incríveis 142%. Nesse caso, a remuneração média no topo do serviço público fica em R$ 7 mil, enquanto cai para R$ 2,9 mil entre as empresas privadas. Na comparação com os cargos estaduais, com média de R$ 5,7 mil, a distinção também é alta: 18,1%.

O abismo também é grande quando o perfil envolve mulheres. A FecomercioSP fez uma simulação para profissionais do gênero feminino, entre 40 e 49 anos, com ensino superior. A ideia, explica Sacconato, era mensurar como essa divergência de remuneração ocorre inclusive entre quem tem escolaridade mais alta. “Mesmo ao alterar o recorte, a diferença permanece acima dos 100%”, antecipa o economista. De fato, a média entre os cargos federais é de R$ 13,3 mil, enquanto no mercado liberal é de pouco mais de R$ 6,5 mil — uma discrepância de 104,5%. “É uma grave injustiça, porque, se de um lado dá para dizer que muitos servidores da União têm responsabilidades maiores, o que é verdade, também é possível dizer que muitos profissionais que estão atuando em outras pontas do Estado, em instâncias locais, lidam com demandas semelhantes — para não dizer maiores”, prossegue Sacconato.

Ana Carla concorda. “Há uma massa enorme de servidores, principalmente aqueles que estão servindo a população, que, se comparado ao setor privado, ganha menos — e não tem os privilégios do topo da pirâmide. É preciso reduzir essa desigualdade e tornar os modelos de remuneração e de reconhecimento mais justos. Tudo isso sem deixar de atacar e eliminar os privilégios de quem está lá em cima.”

Agenda em curso

Há alguns dias, a FecomercioSP — ao lado de dezenas de outras entidades de vários setores produtivos e da sociedade civil — ajudou a protocolar, na Câmara dos Deputados, um pedido de abertura de um Grupo de Trabalho (GT) para avançar na discussão da Reforma Administrativa. O movimento surgiu dias depois de a Entidade emendar algumas de suas proposições no escopo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 51/2019, de autoria do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que já apresenta mudanças no modelo de avaliação do desempenho de servidores públicos do País.

As propostas envolvem revisões de processos e relações de trabalho, além de definição de prioridades, que transbordem efeitos para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), atingindo, fundamentalmente, dois objetivos principais: justiça social e redução da burocracia. Dentre as ações planejadas, está a de rever os dispositivos que regulam o estágio probatório de servidores, a estabilidade nos cargos públicos e os chamados supersalários. Há ainda planos de implementar modelos de avaliação de desempenho e controles de gastos sobre a máquina.

Confira esta matéria e muito mais no site da Revista Problemas Brasileiros, uma realização da FecomercioSP.

FONTE: https://www.fecomercio.com.br/noticia/revista-problemas-brasileiros-analisa-o-abismo-e-disparidade-de-salarios-no-funcionalismo-publico

Coalizão em defesa do Simples Nacional atua no Senado para garantir a sobrevivência das pequenas empresas

Mobilização que reúne as entidades representativas expressa profunda preocupação com o futuro do regime diferenciado

“O Simples Nacional é a maior revolução social da história do Brasil, graças à formalização de milhões de empresas, e não pode ser colocado em risco pela Reforma Tributária”. Essa importante defesa do regime simplificado é de Alfredo Contait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), durante audiência pública, realizada, na última terça-feira (19), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que discutiu os impactos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 sobre as pequenas empresas. 

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 68 (Crédito: Agência Senado)Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 68 (Crédito: Agência Senado)

Contait Neto em defesa do Simples Nacional (Crédito: Agência Senado)Contait Neto em defesa do Simples Nacional (Crédito: Agência Senado)

Além de diminuir a competitividade das pequenas empresas, a reforma pode trazer mais complexidade ao regime (Crédito: Agência Senado)Além de diminuir a competitividade das pequenas empresas, a reforma pode trazer mais complexidade ao regime (Crédito: Agência Senado)

Assim como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a CACB e outras 13 entidades representativas das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) fazem parte da Coalizão em defesa do Simples Nacional, que busca mobilizar os parlamentares sobre os efeitos devastadores que o PLP 68, em tramitação no Senado, causará aos pequenos negócios.

A reforma deixa os pequenos empresários em um dilema: permanecer integralmente no Simples Nacional — mas repassar um crédito menor que o transferido pelas concorrentes fora do regime, perdendo competitividade —, ou adotar um regime híbrido, recolhendo separadamente o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Esse modelo acarretaria custos tributários mais altos e a necessidade de cumprir mais obrigações fiscais, tornando a operação inviável para a maioria dos pequenos negócios.

“Estão tentando tratar o regime simplificado como renúncia fiscal, o que é um grande equívoco — uma vez que essas empresas pagam tributo sobre sua receita bruta — e pode decretar o fim de 20% de pequenos negócios”, apontou Contait Neto.

Além de diminuir a competitividade das pequenas empresas, a reforma pode trazer mais complexidade ao regime, dificultando o exercício das atividades. De acordo com pesquisa do Sebrae, 3 em cada 4 empresas no Simples Nacional consideram o formato de fácil compreensão. No entanto, complexidades adicionais, como a adoção do split payment no regime unificado e a manutenção do sublimite, tornam a sistemática confusa.

Para reduzir o reflexo sobre o Simples Nacional, as entidades que compõem a aliança em defesa do Simples Nacional propõem uma série de medidas aos senadores. Confira todas aqui.

Além da FecomercioSP e da CACB, também compõem a coalizão a Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad), a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Aescon-SP), a Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (Afrac), a Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), a Federação dos Contabilistas do Estado São Paulo (Fecontesp), o Instituto Vivacidades, o grupo Mulheres no Tributário, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP) e a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs).

O senador Nelsinho Trad (PSD/MS), presente na audiência pública da CCJ, enfatizou a importância das pequenas empresas para a economia nacional e sugeriu a criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a fim de garantir a manutenção do crédito tributário. “Temos de proteger os pequenos negócios, pois estes são os grandes geradores de emprego e renda do País, e fortalecer o Simples Nacional. Isso significa investir na base, na formalização e no desenvolvimento econômico”, afirmou.

Seguindo a mesma linha, o senador Esperidião Amin (PP/SC) destacou a relevância de apoiar as MPEs, abordando a necessidade de um tratamento adequado para promover o desenvolvimento e a sustentabilidade desse segmento fundamental para a economia.

Atuação ativa

Desde o início do debate da Reforma Tributária no Congresso Nacional, a FecomercioSP participa de audiências públicas, realiza encontros com deputados e senadores e emite ofícios e propostas para assegurar o livre mercado e o desenvolvimento do ambiente de negócios brasileiro.

Em outubro, os representantes da Entidade participaram de uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), para defender, mais uma vez, os pleitos que visam garantir as melhores condições do Simples Nacional no cerne da reforma, evitando perda de negócios e garantindo a sua sobrevivência. Inclusive, nesta última audiência pública da CCJ, o time da Federação esteve novamente em Brasília para mobilizar os senadores presentes.

Dessa forma, a FecomercioSP segue liderando a mobilização e os debates em defesa do regime simplificado diante da regulamentação da Reforma Tributária no Congresso Nacional, com iniciativas que buscam garantir a isonomia fiscal entre os setores produtivos e a manutenção da carga tributária atual, sensibilizando o Poder Público acerca da necessidade de o governo avançar em medidas para reduzir os próprios gastos.

Acompanhe as novidades e todas as movimentações da FecomercioSP frente à Reforma Tributária por este link.

Brasil precisa de uma revolução produtiva e de uma transformação radical na Educação

Em entrevista ao Canal UM BRASIL — uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) —, Mangabeira ainda aponta a necessidade de uma aliança entre tecnologia, meio ambiente e a realidade da segurança pública no País

O Brasil necessita de uma revolução produtiva na economia e de uma transformação radical no sistema de ensino, opina Roberto Mangabeira Unger, professor em Harvard e ex-ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República do Brasil. 

Segundo o professor, o País deve mudar o seu papel no mercado mundial e pôr um fim no que ele define como uma troca de “natureza bruta por inteligência”. “Mandamos soja pouco transformada para a China, e esses mesmos navios trazem de volta produtos da inteligência humana”, argumenta. 

Em entrevista ao Canal UM BRASIL — uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) —, Mangabeira ainda aponta a necessidade de uma aliança entre tecnologia, meio ambiente e a realidade da segurança pública no País. 

Revolução produtiva 

  • A posição do Brasil no mundo. Durante o mês de outubro, as exportações brasileiras de produtos agropecuários somaram US$ 14,27 bilhões, de acordo com o Ministério da Agricultura. O valor é 6,2% superior ao obtido em outubro do ano passado. O setor representou 48,4% dos embarques totais do País no último mês. 
  • Mercado chinês. Um dos maiores destinos dessas exportações é a China. E, em meio ao G20 — encontro de líderes das maiores economias mundiais, que aconteceu no Brasil na última semana —, o País firmou acordos com a nação asiática, que deverão ampliar as exportações agrícolas, com um potencial comercial de cerca de US$ 450 milhões por ano. 
  • Mudança de papel. Mangabeira destaca que o Brasil deve passar por uma revolução produtiva para que possa exercer um papel no mercado mundial que vá além da exportação agrícola. “Os mesmos navios em que embarcamos o minério de ferro e a soja trazem de volta produtos da inteligência humana”, explica. 
  • Transformações radicais. De acordo com o professor, é urgente interromper esse ciclo baseado na troca da “natureza bruta por inteligência”. “E isso exige uma revolução produtiva, ou produtivista, de um lado; e uma transformação radical da Educação, do ensino brasileiro, de outro”, ressalta. 

Inteligência e natureza 

  • Clima e tecnologia. Na COP29, que aconteceu entre os dias 11 e 22 novembro de 2024, no Azerbaijão, as tecnologias digitais assumiram o centro da ação climática global. A Ação Digital Verde, um dos acordos firmados por governos, empresas e organizações presentes no evento, traz diretrizes para acelerar a ação climática e estimular a agenda de desenvolvimento sustentável por meio de tecnologias e inteligência. 
  • Riqueza “fácil”. Mangabeira pontua que o Brasil, até agora, tem escapado dos grandes debates mundiais que envolvem a aliança entre meio ambiente e ferramentas tecnológicas. Enquanto isso, investe nas “riquezas fáceis” da natureza, como agricultura, pecuária e mineração. 
  • Riqueza “difícil”. O professor avalia que o País deve se esforçar para desenvolver “riquezas difíceis”, relacionadas à inteligência e à tecnologia, aliadas aos recursos naturais. “Para que o Brasil se soerguesse, teríamos que substituir o modelo de desenvolvimento baseado no divórcio entre a inteligência e a natureza por outro, fundamentado no casamento entre a natureza e a inteligência”, defende. 

Crime organizado

  • Impactos econômicos. No Brasil, o crime organizado infiltra-se em grandes setores da economia, como mineração, mercado imobiliário, comércio de combustíveis e transporte público — o que, cada vez mais, afeta o crescimento econômico brasileiro. 
  • Raio-X. Segundo estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com a Esfera Brasil, 72 facções criminosas estão presentes no País, incluindo duas transnacionais. E estas podem faturar cerca de R$ 335 bilhões apenas com o fluxo ilegal de algumas drogas. 
  • Omissão do Estado. Para Mangabeira, temos, hoje, um “Estado paralelo” em operação no País. Esse setor cresce ao oferecer à população direitos que deveriam ser providos pelo Poder Público. “O crime organizado é um fenômeno da omissão ou da fraqueza do Estado. Ele prospera e desenvolve-se ao assumir e desenvolver funções do Estado”, destaca. 
  • Insegurança custa caro. Nesse cenário generalizado, o Brasil destina, em média, 6% do Produto Interno Bruto (PIB) — R$ 200 bilhões —, anualmente, para a proteção contra a violência urbana, indicam dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).  Em meio a câmeras de segurança, seguros, escolta armada e carros blindados, as empresas paulistas gastam quase R$ 60 bilhões por ano com segurança direta, projeta o economista Fabio Pina, da FecomercioSP.

Assista ao debate na íntegra.

FONTE: https://www.fecomercio.com.br/noticia/brasil-precisa-de-uma-revolucao-produtiva-e-de-uma-transformacao-radical-na-educacao

Endividamento familiar cresce 13% nas capitais brasileiras em dois anos, aponta FecomercioSP

O endividamento das capitais brasileiras atinge 78% dos lares; Porto Alegre e Vitória apresentam as maiores taxas, enquanto Belém registra a menor

Ainda que o índice de endividamento das capitais brasileiras tenha se mantido intacto nos últimos dois anos, com 78% de lares endividados, o número absoluto de famílias convivendo com contas atrasadas nessas cidades subiu 12,8% no mesmo período — passando de 11,28 milhões de lares nessa situação, em 2022, para 12,73 milhões, agora [tabela 1]. Os dados fazem parte de um estudo produzido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) com base em relatórios do IBGE, da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da própria Entidade. 

Isso significa que 1,45 milhão das famílias nas capitais brasileiras passaram a ter dívidas ativas nesse intervalo, como fatura do cartão de crédito, boletos do varejo ou financiamentos de carros e imóveis. 

[TABELA 1]

Capitais brasileiras com mais e menos famílias endividadas, em números absolutos (2022–2024)

Fonte: IBGE/CNC com cálculos da FecomercioSP

De acordo com a FecomercioSP, a principal explicação para esse fenômeno é geográfica, já que houve aumento populacional desses centros urbanos nos últimos anos, crescendo, também, a quantidade de lares. Assim, embora a proporção de casas endividadas tenha se mantido estável, a elevação do número de famílias impactou a quantidade de gente endividada nesses locais.

No entanto, os efeitos econômicos desse fato não são tão positivos, na visão da Entidade. Quanto maior o número de famílias convivendo com dívidas, mais caro fica o crédito no mercado, elevando, como consequência, o risco de inadimplência, principalmente em um cenário de juros altos ou inflação pressionando o consumo.

Há, ainda, variações importantes entre as cidades que exigem interpretações localizadas dessa conjuntura. Em São Paulo, onde há o maior número absoluto de famílias endividadas (2,88 milhões, segundo os dados), a explicação está no crescimento populacional. É o mesmo caso no Rio de Janeiro, com 2,02 milhões de famílias nessa situação, ou no Distrito Federal, onde essa quantidade é de 765,8 mil lares. 

O sinal de alerta acende quando o aumento do endividamento atinge áreas fora dos grandes centros, como Vitória e Boa Vista, onde o número subiu 13,3%. Nesses locais, é essencial que as autoridades promovam educação financeira e que as famílias controlem melhor o uso de crédito no orçamento.

De Porto Alegre a Belém

Se a capital mais austral do Brasil é também a mais proporcionalmente endividada do País, com 91% de famílias nessa situação, Belém — no ponto mais ao Norte — é a que apresenta a menor taxa (69%). No primeiro caso, o dado até aponta uma queda em relação aos anos anteriores — quando chegou a 96% das famílias, no ano passado, por exemplo. A metrópole paraense, por sua vez, viu seu indicador subir 8 pontos porcentuais (p.p.) ao longo de um ano, indicando uma alta significativa do endividamento local.

Na verdade, como visto no gráfico 1, as cinco capitais mais endividadas do País, em termos proporcionais, compartilham dados parecidos — além de Porto Alegre e Vitória, com os mesmos 91% de lares endividados, Curitiba, Belo Horizonte e Boa Vista dividem os 90%. A capital capixaba tem a particularidade de ter testemunhado o endividamento crescer com mais intensidade entre 2022 e 2024, saindo de 77% para 91% das famílias. 

Do outro lado do espectro [gráfico 2], as menores taxas de endividamento entre as capitais são quase todas, de fato, resultado de expansões importantes no período. Em Goiânia, por exemplo, essa margem subiu 11 p.p. em dois anos, ao passo que em Campo Grande foi de 7 p.p. Apenas em Macapá houve queda (de 75% das famílias endividadas, em 2022, para 68%, agora). 

[GRÁFICO 1]

Capitais brasileiras com mais famílias endividadas, em % (2022–2024)

Fonte: IBGE/CNC com cálculos da FecomercioSP

[GRÁFICO 2]

Capitais brasileiras com menos famílias endividadas, em % (2022-2024)

Fonte: IBGE/CNC com cálculos da FecomercioSP

A FecomercioSP ressalta que esse desequilíbrio entre as capitais também se explica pelas condições macroeconômicas de cada Estado e região, em que indicadores como inflação, juros e renda familiar criam circunstâncias distintas pelo País [tabela 2]. Assim, não é à toa que o crescimento do endividamento em algumas cidades seja compensado pela queda do mesmo índice em outras. 

[TABELA 2]

Inadimplência familiar nas capitais brasileiras, em % (2022–2024)

Fonte: IBGE/CNC com cálculos da FecomercioSP

De Teresina a Florianópolis

Os dados ainda destacam que, enquanto algumas capitais do País viram uma explosão de endividamento nesses dois anos, outras (poucas) ressecaram o volume de lares nessa situação. No primeiro caso, o número mais relevante é o de Teresina, onde a proporção de casas endividadas subiu 32,6%, entre 2022 e 2024. No município, o número de famílias nessa situação era de 61% há dois anos; agora, é de 86%.

O mesmo fenômeno aconteceu em João Pessoa, Porto Velho e Fortaleza, onde as taxas de endividamento subiram, respectivamente, 29,1%, 26% e 25,1%. Na média das capitais brasileiras, a margem de famílias endividadas no intervalo obteve alta de 6,6%.

Três capitais (todas no Sul) registraram queda no endividamento. Florianópolis foi o caso mais impactante (-2,1%), com sete em cada dez (72%) dos lares da cidade nessa condição. Curitiba, com -1,9% e Porto Alegre, com 1,2% completam a lista. O caso da capital gaúcha, porém, ilustra como as interpretações devem levar em conta as particularidades locais, já que a cidade retraiu um pouco, mas ainda detém o posto de capital mais endividada, em termos proporcionais, do Brasil. 

Levando em conta esses dados, metade (52%) das famílias endividadas nas capitais brasileiras está localizada no Sudeste. O Nordeste concentra quase um quarto (19%) dessa fatia, enquanto as outras regiões compartilham o restante do crédito disponível.

A FecomercioSP reitera que mesmo que esse endividamento represente mais acesso da população ao crédito e aumento do consumo, também traz riscos: se mal gerido, pode levar à inadimplência e à exclusão no mercado. Por isso, é fundamental equilibrar o incentivo ao consumo com medidas que protejam o orçamento das famílias, especialmente as mais vulneráveis.

FONTE: https://www.fecomercio.com.br/noticia/endividamento-familiar-cresce-13-nas-capitais-brasileiras-em-dois-anos-aponta-fecomerciosp

Marco Legal da IA adiado: pontos críticos do PL podem aprofundar judicializações trabalhistas

De acordo com a FecomercioSP, texto ainda falha ao detalhar aspectos das relações de trabalho que podem engessar a promoção de um ambiente econômico inovador e juridicamente estável

A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) prorrogou o prazo por mais 30 dias para concluir os trabalhos. A extensão foi aprovada pelo Plenário na primeira quinzena de novembro, atendendo ao pedido do senador Marcos Pontes (PL/SP), vice-presidente da comissão. Com isso, o relator, senador Eduardo Gomes (PL/TO), terá mais tempo para elaborar o relatório final. Essa é a quinta prorrogação do funcionamento da CTIA, ressaltando que o tema ainda exige amplo debate e estudo por parte do parlamento antes de avançar na regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. 

Dentre os principais desafios do Projeto de Lei 2.338/2023, que institui o Marco Legal da IA, destaca-se a complementação do Relatório da CTIA, de julho de 2024, quando foi introduzido no texto o artigo 56, que interfere de forma muito detalhada nas relações entre empresas e trabalhadores, chegando a adentrar competências regulatórias alheias à área da Tecnologia. Esse item determina que as autoridades setoriais do Sistema Nacional de Governança e Regulamentação de IA (SIA), juntamente com o Conselho de Cooperação Regulatória de IA (CRIA) e o Ministério do Trabalho, elaborem diretrizes e normativos para políticas públicas voltadas para a proteção e a valorização dos trabalhadores no contexto da tecnologia. Confira, a seguir, alguns propósitos estabelecidos de forma subjetiva. 

  • Reduzir impactos negativos, como perda de empregos. 
  • Promover saúde, segurança, capacitação e desenvolvimento profissional. 
  • Estimular as negociações coletivas e a pactuação de acordos e convenções, fortalecendo entidades sindicais. 
  • Ampliar postos de trabalho e valorizar os trabalhadores. 
  • Desenvolver treinamentos contínuos. 
  • Avaliar impactos da tecnogia ao ambiente de trabalho, reduzindo externalidades negativas aos trabalhadores. 
  • Evitar demissões em massa da força laboral, principalmente quando desprovida de negociação coletiva. 
  • Garantir a supervisão humana em decisões automatizadas que afetem os trabalhadores. 

De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), embora a complementação evidencie o nobre objetivo de proteger o valor social do trabalho, o detalhamento de aspectos da relação entre capital e labor acabou entrando em contradição com a ordem jurídica em diversos pontos.  

Risco à liberdade econômica e à geração de empregos 

O principal problema é que o texto atribui aos órgãos administrativos — como SIA e CRIA, além do Ministério do Trabalho — a responsabilidade de definir normativos e políticas públicas, especialmente na área Trabalhista. Isso os equipara aos poderes da República, criando normas dirigidas diretamente ao setor privado.  

Essa abordagem pode gerar conflitos com o princípio da legalidade e levar à judicialização do Marco Regulatório da IA, na medida em que interfere na atividade econômica. Isso ocorre pois o texto apresenta inconstitucionalidades ao violar os princípios da livre-iniciativa e da Lei de Liberdade Econômica, ao se envolver na criação e na movimentação de empregos, no desenvolvimento de carreiras e na capacitação. Essa abordagem pode, inclusive, limitar o avanço de novas formas de produção e tecnologia, essenciais para o crescimento econômico. 

Além disso, o conceito de políticas públicas, como definido pela Constituição, envolve o planejamento e a regulamentação em níveis específicos, o que parece ter sido ultrapassado no artigo 56. Vale lembrar que o dispositivo que aborda a proibição de demissões em massa ou substituição ampla da força de trabalho pelo uso de IA, principalmente sem negociação coletiva, já está previsto na legislação específica da Reforma Trabalhista. Por isso, a sua inclusão na proposta em tramitação é desnecessária e pode gerar conflitos normativos, aumentando o risco de insegurança jurídica e judicialização do tema. 

Alternativa ao principal ponto crítico do Marco Legal da IA 

Ainda segundo a FecomercioSP, o texto original do artigo 55, com ajustes pontuais, seria uma alternativa mais equilibrada e compatível com a ordem jurídica. Posteriormente, durante as discussões e revisões do projeto, foi renumerado para o artigo 56 e ampliado em seu escopo. 

O ideal é que o CRIA, em colaboração com o Ministério do Trabalho, atue, no máximo, no desenvolvimento de recomendações para orientar diretrizes que promovam a integração ética e responsável da IA no ambiente de trabalho. Essas recomendações devem servir como base para decisões e ações que valorizem o equilíbrio entre a inovação tecnológica e a proteção dos direitos trabalhistas, garantindo um desenvolvimento alinhado com as necessidades socioeconômicas. 

Ademais, o dispositivo em questão contraria o que foi alcançado em termos de modernização da legislação com a reforma de 2017, que logrou valorizar a autonomia dos particulares, diminuindo a intervenção do Estado nas atividades econômica e laboral, bem como atribuindo a prevalência do negociado sobre o legislado. Essa autonomia terá sempre lugar em todas as situações em que haja necessidade de ajustes no regramento das relações de trabalho pelas próprias partes envolvidas, cujo conhecimento das demandas, necessidades e objetivos em cada caso, em geral, alcançam resultados mais satisfatórios, com mais flexibilidade, eficiência e rapidez do que poderia se esperar da intervenção estatal sobre essas questões. 

A FecomercioSP atua para que o Marco Legal da IA promova inovação tecnológica com segurança jurídica, estimulando o desenvolvimento econômico sustentável, confiante que a legislação trabalhista já conta com ferramentas suficientes para a proteção do trabalhador frente ao desenvolvimento que a ferramenta oferece aos meios de produção. Por meio de análises e diálogo com o Legislativo e com o governo, a Entidade busca evitar conflitos normativos e impactos negativos para o setor produtivo e a sociedade. Acompanhe todas as ações e iniciativas da Federação do por meio deste link

Dicas para fortalecer a segurança do varejo nas datas comemorativas

Os preparativos para as vendas de fim de ano nas empresas do comércio varejista estão em fase final. Ainda que estratégias de promoções, precificação de produtos e abastecimento de estoques sejam fundamentais para almejar o sucesso nas vendas das celebrações da Black Friday e do Natal, outro segmento é indispensável para garantir o bom andamento dos negócios: a segurança.

O acréscimo do movimento nos centros comerciais — aliado aos horários estendidos em muitas cidades — também estimula os casos de criminalidade, como furtos e roubos.

Por isso, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do Conselho do Comércio Varejista, preparou um e-book para auxiliar as empresas do Comércio, com ações preventivas, treinamentos e investimentos em tecnologia e monitoramento a fim de evitar ou reduzir os riscos de incidentes.

Além disso, a Entidade também produziu e distribuiu um ebook voltado exclusivamente aos sindicatos, para orientar as empresas filiadas, com ações para fortalecer a segurança de comerciantes, colaboradores e clientes.

Funcionários bem treinados, clientes informados e órgãos de segurança pública em cooperação contribuem para um ambiente mais seguro a todos. A FecomercioSP espera que essas dicas sejam um recurso útil para um período de festas próspero e de muitas vendas para o varejo.

FONTE: https://www.fecomercio.com.br/noticia/dicas-para-fortalecer-a-seguranca-do-varejo-nas-datas-comemorativas

Programa Vigia Mais deve reforçar segurança, mas sem ferir regras da LGPD

ocorrências, como prova o programa Smart Sampa, da Prefeitura de São Paulo (Arte: TUTU)

Se, por um lado, a ideia de compartilhar imagens de vigilância de áreas públicas entre os vários órgãos de segurança do Estado — além de entidades do setor ou mesmo pessoas privadas — fornece uma alternativa cooperativa para melhorar a abordagem sobre a violência das cidades brasileiras, por outro, não pode sair do papel sem levar em conta a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Isso é o que está em jogo, neste momento, no Projeto de Lei (PL) 3.639/2024, protocolado pela senadora Rosana Martinelli (PL/MT) para criar o Programa Vigia Mais.

Em resumo, a proposta da parlamentar é erguer uma plataforma integrada e em operação nacional que forneça dados, em tempo real, produzidos por diversas câmeras de vigilância espalhadas em espaços públicos, empresas (sobretudo do varejo) e até residências pelo País afora. Na base da ideia está, segundo Rosana, o fato de a segurança ser uma responsabilidade compartilhada da sociedade. 

Na visão da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), trata-se, de fato, de uma ferramenta com grande potencial de redução da criminalidade, especialmente nas regiões comerciais que atravessam todas as cidades brasileiras — e por diversos motivos: câmeras já são, hoje em dia, mecanismos eficazes de redução de crimes em áreas com taxas altas de ocorrências, como prova o programa Smart Sampa, da Prefeitura de São Paulo. 

Além disso, sistemas integrados de monitoramento são capazes de oferecer respostas mais rápidas a crimes, como também mostra o Muralha Paulista, do governo estadual. Tudo isso considerando ainda outro fator fundamental — a redução de custos para o empresariado. 

Dados da FecomercioSP já apontaram, por exemplo, que cerca de 5% do valor de qualquer produto vendido na Cidade de São Paulo se refere a gastos dos empreendimentos com dispositivos de segurança. Um consumidor da cidade paga, em média, R$ 1,36 mil por ano com esse tipo de custo, embutido no preço de mercadorias e serviços. 

Ainda segundo a Federação, as empresas paulistanas gastam, juntas, cerca de R$ 60 bilhões por ano com segurança direta, afetando a capacidade de investir e de dinamizar os próprios negócios. No entanto, ainda que a proposta da senadora tenha eficácia comprovada, esbarra em outro ponto que, na visão da Entidade, é tão relevante quanto: proteger os dados dos cidadãos brasileiros

Na prática, isso significa que é importante atentar-se para que o programa tenha uso apenas para fins de segurança pública, sem que as informações coletadas e distribuídas dentro do sistema infrinjam o direito à privacidade da população. Isso pode ser feito, desde já, assegurando um controle rigoroso sobre acessos e finalidades no manuseio dessas imagens. 

Ademais, o programa tem potencial de aumentar custos no curto prazo, já que a implementação exigiria recursos mais vultosos — o que, no limite, pode prejudicar municípios com orçamentos menores. Isso também preocupa o empresariado, principalmente Pequenas e Médias Empresas (PMEs). Assim, é importante inserir no projeto mecanismos que não onerem ainda mais esses agentes. 

Vale dizer, novamente, que uma segurança pública mais forte depende, antes de tudo, de serviços de qualidade fornecidos pelo Estado, o que não acontece no Brasil, a despeito da imensa arrecadação (cerca de 33% do PIB). A máquina estatal é cara, inchada e ainda entrega mal, prejudicando, em especial, as classes mais baixas. 

É por isso que a FecomercioSP, ao lado de várias outras entidades mobilizadas entre os setores produtivos e sociedade civil, além de empresas e especialistas, está atuando ativamente no Congresso Nacional e no Executivo para avançar na direção rumo a uma Reforma Administrativa que resulte em mais justiça social — por meio de serviços públicos melhores, como a segurança — e menos burocracia. 

CNC Global Voices reúne líderes globais para explorar insights sobre política e economia

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou, hoje, o evento Global Voices em São Paulo, com a participação de empresários e autoridades. O encontro exclusivo reuniu grandes líderes e CEOs, configurando uma excelente oportunidade para fomentar conexões, trocar experiências e melhorar a visão estratégica e inovadora nos negócios.

O ex-primeiro-ministro do Reino Unido, Tony Blair, foi o principal destaque desta edição, e discutiu temas como política, economia e inovação, com foco no impacto global e nas perspectivas para o Brasil.

Blair participou do painel “Segurança Jurídica e Perspectivas Nacionais e Internacionais”, ao lado do ex-presidente brasileiro Michel Temer. Juntos, os líderes debateram como a política interfere no desenvolvimento econômico, explorando as conexões entre decisões governamentais e o cenário econômico mundial.

Tony Blair e Michel Temer participam de painel (Crédito: SIstema CNC)Tony Blair e Michel Temer participam de painel (Crédito: SIstema CNC)

Presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros (Crédito: SIstema CNC)Presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros (Crédito: SIstema CNC)

Evento reúne líderes nacionais e internacionais (Crédito: SIstema CNC)Evento reúne líderes nacionais e internacionais (Crédito: SIstema CNC)

Público durante o Global Voices em São Paulo (Crédito: SIstema CNC)Público durante o Global Voices em São Paulo (Crédito: SIstema CNC)

Atenta às tendências do mercado e às necessidades das empresas, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) levou um grupo seleto de líderes empresariais para o evento. O diretor da CNC e presidente em exercício da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua Júnior, acompanhou esse time e destacou a importância do encontro para a integração de todos. “Com painéis importantes, o Global Voices reiterou temas e perspectivas nacionais e internacionais relevantes para a gestão e geração de negócios, além dos desafios políticos e econômicos para a próxima década”, disse Dall’Acqua Júnior.

Saiba mais sobre o evento pelo site cncglobalvoices.com.

FONTE: https://www.fecomercio.com.br/noticia/cnc-global-voices-reune-lideres-globais-para-explorar-insights-sobre-politica-e-economia

Prêmio Atena reconhece a excelência e a inovação da FecomercioSP em duas categorias

Prêmio Atena reconhece a excelência e a inovação da FecomercioSP em duas categorias

Em uma noite de reconhecimento e celebração no Palácio Tangará, em São Paulo, o Prêmio Atena 2023/2024 homenageou as federações e os sindicatos do Sistema Comércio, ao premiar o esforço de lideranças e entidades pelo melhoramento contínuo, inovação e fortalecimento institucional. Realizado na noite de 24 de novembro, o evento ressaltou o impacto transformador do Programa Atena, iniciativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para desenvolver as entidades sindicais do Sistema Comércio.

No discurso de abertura, o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, destacou o papel da iniciativa. “Os prêmios desta noite refletem valores fundamentais: aprendizado contínuo, compartilhamento de boas práticas, fortalecimento do turismo e liderança inspiradora. Este evento é mais do que uma celebração; é um marco do compromisso com a excelência, a inovação e o fortalecimento coletivo que impulsiona nossas entidades”, afirmou.

O prêmio foi dividido em quatro categorias: Sabedoria Atena, Atena em Ação, Liderança Atena e Jornada Atena, que refletem os pilares fundamentais do programa de desenvolvimento sindical.

Prêmio Atena reconhece a excelência e a inovação da FecomercioSP em duas categorias

Em uma noite de reconhecimento e celebração no Palácio Tangará, em São Paulo, o Prêmio Atena 2023/2024 homenageou as federações e os sindicatos do Sistema Comércio, ao premiar o esforço de lideranças e entidades pelo melhoramento contínuo, inovação e fortalecimento institucional. Realizado na noite de 24 de novembro, o evento ressaltou o impacto transformador do Programa Atena, iniciativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para desenvolver as entidades sindicais do Sistema Comércio.

No discurso de abertura, o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, destacou o papel da iniciativa. “Os prêmios desta noite refletem valores fundamentais: aprendizado contínuo, compartilhamento de boas práticas, fortalecimento do turismo e liderança inspiradora. Este evento é mais do que uma celebração; é um marco do compromisso com a excelência, a inovação e o fortalecimento coletivo que impulsiona nossas entidades”, afirmou.

O prêmio foi dividido em quatro categorias: Sabedoria Atena, Atena em Ação, Liderança Atena e Jornada Atena, que refletem os pilares fundamentais do programa de desenvolvimento sindical.

Presidente em exercício da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua Júnior, recebe os reconhecimentos (Crédito: Sistema CNC)Presidente em exercício da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua Júnior, recebe os reconhecimentos (Crédito: Sistema CNC)

Dividido em quatro categorias, o prêmio é fruto do programa de desenvolvimento sindical (Crédito: Sistema CNC)Dividido em quatro categorias, o prêmio é fruto do programa de desenvolvimento sindical (Crédito: Sistema CNC)

Presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, no discurso de abertura (Crédito: Sistema CNC)Presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, no discurso de abertura (Crédito: Sistema CNC)

Comitê Trabalhista Sindical e boletim Expresso MEI são premiados

Na categoria Relações Sindicais, o Comitê Trabalhista Sindical, coordenado diretamente pelo presidente em exercício da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Ivo Dall’Acqua Júnior, foi reconhecido. “A iniciativa viabiliza ações para oferecer um ambiente de negócios mais propício ao desenvolvimento econômico, de forma simples e sem burocracia. Ao lado das empresas, promovemos estratégias a fim de incentivar novas formas de empregar e reduzir encargos trabalhistas, atuando em modernização e flexibilização das relações laborais, redução de encargos, produtividade, tecnologia no emprego, autonomia dos textos coletivos em face da legislação e aprimoramento das normas coletivas celebradas pela FecomercioSP”, explicou.

O boletim Expresso MEI também foi destaque, na categoria Comunicação Institucional. Voltada para microempreendedores individuais (MEIs) e gestores de pequenos negócios, a publicação mensal traz dicas práticas e informações essenciais para auxiliar os MEIs no gerenciamento e crescimento de seus empreendimentos, como adaptação ao e-commerce, sugestões para melhorar a presença nas redes sociais e estratégias para economizar nos custos operacionais, dicas de gestão, vendas, entre outras orientações legais e tributárias. O objetivo do Expresso MEI é criar uma experiência única e individualizada, melhorando a interação e a percepção da marca FecomercioSP.

A noite foi encerrada com um jantar de confraternização, celebrando as conquistas e a renovação do compromisso com o desenvolvimento do Sistema Comércio. Confira todas as categorias e os premiados neste link.

FONTE: https://www.fecomercio.com.br/noticia/premio-atena-reconhece-a-excelencia-e-a-inovacao-da-fecomerciosp-em-duas-categorias

Carta de conjuntura apresenta momentos definidores da economia brasileira e mundial

Com análises da FecomercioSP, publicação avalia cenários nacional e internacional para apoiar a tomada de decisão nos negócios

Conselho Superior de Economia, Sociologia e Política (Arte: TUTU)

Em mais uma ação voltada para a melhoria do ecossistema dos negócios, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) reúne mensalmente as análises e a expertise dos especialistas do Conselho Superior de Economia, Sociologia e Política a fim de apoiar as empresas sobre as perspectivas econômicas em curto e médio prazos.

A Carta de Conjuntura traz os mais importantes indicadores e expectativas de diferentes setores econômicos para apoiar os empresários em aspectos essenciais como investimentos e novas contratações.

Momento econômico

No Brasil, o cenário positivo, com emprego e renda real em alta, está gerando um excesso de demanda que permanece no radar do Banco Central. Além disso, o mercado espera, com ansiedade, pelo pacote de ajuste fiscal prometido pelo governo. A expectativa já dura pelo menos duas semanas — e os efeitos para o País estão sendo sentidos.

Na conjuntura internacional, a vitória de Donald Trump, nos Estados Unidos, tem um potencial perigoso, porque todas as propostas econômicas que o presidente eleito fez até agora são altamente inflacionárias.

Esses apontamentos estão mais detalhados na Carta de Conjuntura de novembro do Conselho Superior de Economia, Sociologia e Política. Acesse aqui e fique por dentro.

FONTE: https://www.fecomercio.com.br/noticia/carta-de-conjuntura-apresenta-momentos-definidores-da-economia-brasileira-e-mundial