SP Carbono Zero traz oportunidades para as lideranças empresariais comprometidas com a cultura da descarbonização

A economia de baixo carbono é um modelo econômico que visa reduzir ou eliminar a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEEs), principalmente o dióxido de carbono (CO₂), com foco em reduzir os efeitos das mudanças climáticas e promover o desenvolvimento sustentável.

Debater as oportunidades para as lideranças empresariais comprometidas com a cultura da descarbonização foi o painel principal da reunião deste mês do Conselho de Sustentabilidade da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

O painel contou com a participação de Carina Dolabella Pereira, coordenadora da Assessoria de Mudanças Climáticas e Sustentabilidade da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) do Estado de São Paulo, que apresentou o Compromisso SP Carbono Zero, uma importante medida na busca pela redução de emissões de GEEs no Estado. A iniciativa tem como foco incentivar uma frente de lideranças comprometidas com a cultura da descarbonização, alinhada à campanha Race to Zero, da Organização das Nações Unidas (ONU), cuja meta é zerar as emissões líquidas de carbono até 2050.

Lançado em 2023, o projeto estimula que organizações paulistas apresentem seu inventário de emissões diretas e estabeleçam uma trajetória de descarbonização, até 2050 — uma espécie de “visão de futuro” e repleta de oportunidades para os profissionais comprometidos com esse processo.

Como acontece

O SP Carbono Zero busca mobilizar as empresas paulistas a adotarem compromissos concretos de descarbonização até 2050, promovendo a transparência e incentivando a redução das emissões de GEEs. “O programa, que representa uma evolução do Acordo Ambiental São Paulo, de 2019, e do Protocolo Climático de São Paulo, de 2015, prevê que, a partir dos levantamentos de emissões passadas, sejam estabelecidas visões de futuro expressas, de diferentes formas, com metas, objetivos, estimativas, trajetórias e metodologias. É o Estado de São Paulo marcando a sua posição na trajetória de descarbonização”, informou Carina.

Redesenhado para integrar empresas em uma estrutura de adesão voluntária, o programa conta com categorias de reconhecimento que variam de acordo com o nível de compromisso. “É possível se inscrever em cinco categorias: Platina, Ouro, Prata, Bronze e Menção, cada uma refletindo um estágio de comprometimento com a redução das emissões e práticas de sustentabilidade”, detalhou a coordenadora.

A categoria Platina, por exemplo, é voltada para as empresas que aderem à campanha Race to Zero, comprometendo-se a alcançar a neutralidade climática até 2050. Já a categoria Ouro contempla aquelas que, mesmo sem integrar a iniciativa da ONU, traçam um plano de descarbonização. Já as categorias Prata e Bronze reconhecem esforços menores, incluindo organizações que assumem metas de redução parcial de carbono. A categoria Menção, por sua vez, é destinada a casos exemplares de iniciativas que, mesmo sem inventários formais de emissões, servem como referência para outras empresas.

Estratégias para mitigação e ações climáticas

Carina explicou que, além de incentivar as empresas na execução de inventários de carbono, o SP Carbono Zero busca promover uma visão de longo prazo, envolvendo ações de mitigação com metas para 2030, 2040 e 2050. Segundo ela, o programa tem um papel importante na preparação dos negócios para a futura regulamentação desse mercado, ainda em discussão em Brasília.

“Além disso, São Paulo, que é membro da campanha Race to Zero, vem alinhando as estratégias ao Acordo de Paris. Desde a publicação do Plano de Ação Climática, em 2021, o Estado tem estabelecido metas de descarbonização para as principais áreas econômicas, como Transporte, Indústria e Agricultura”, destaca.

Governança e transparência

O compromisso não prevê auditoria obrigatória, confiando na responsabilidade reputacional das empresas para garantir a veracidade das informações. A fiscalização obrigatória continua sendo realizada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que exige que negócios com emissões acima de 20 mil toneladas de CO₂ apresentem inventários anuais.

“Para fomentar a transparência, a Cetesb disponibilizou um painel dinâmico no seu site com uma série histórica das emissões. Isso permite ao público acessar dados por setor e acompanha os compromissos de redução assumidos pelas empresas”, explicou Carina.

A adesão ao SP Carbono Zero pode ser realizada por meio de um formulário de pré-adesão, seguido por um período de 180 dias para o cumprimento das exigências. Carina destacou que o programa está aberto a todos os setores e que o governo busca fortalecer a governança climática por meio de uma articulação intersetorial, envolvendo tanto o setor público quanto o privado.

“A iniciativa representa um avanço no compromisso de São Paulo com a sustentabilidade e convida as empresas a participarem ativamente da transição para uma economia verde”, apoiou José Goldemberg, presidente do Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP.

Combate ao aquecimento global

Em recente artigo, Goldemberg reforça ainda que essa batalha transcende fronteiras, fazendo uma analogia entre o aumento da população e o aquecimento global. “Os países desenvolvidos, os ‘ricos’, com uma população de 1,5 bilhão, estão distribuídos em 38 países (Estados Unidos, Japão e países da Europa). Essa população emite per capita três vezes mais CO₂ do que os ‘pobres’ (6,5 bilhões de pessoas nos países em desenvolvimento) distribuídos em mais de 150 países”, escreveu.

As emissões de CO₂ dos países “ricos”, segundo o professor, estão diminuindo em razão de avanços tecnológicos e leis que limitam as emissões. Já as emissões dos países “pobres” estão aumentando rapidamente, sobretudo naqueles que estão se industrializando e cuja economia está crescendo. “Esse aumento é inevitável se não forem tomadas medidas para substituir o uso de combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás natural), repetindo o que os países industrializados fizeram”, destacou Goldemberg.

Simples, Lucro Real ou Presumido. Qual o regime tributário ideal para sua empresa?

A escolha precisa ser feita no início de cada ano e não pode ser alterada. A reforma tributária não interfere na decisão para 2025, mas a reoneração da folha e o fim de outros benefícios fiscais precisam ser considerados

A menos de um mês para o início de 2025, profissionais da contabilidade concentram suas atenções para a definição do melhor regime tributário em termos de economia no pagamento de impostos de seus clientes.

A escolha por um dos três regimes fiscais previstos na legislação – Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional – é feita no início de cada ano e não pode ser alterada.

“É importante lembrar que a decisão tributária tomada neste ano ou até o início de 2025 acompanhará a empresa durante todo o ano, não se tratando de algo simples que possa ser revisto facilmente”, diz Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp Contabilidade.

A análise para a escolha do melhor regime tributário é feita por meio de simulações, levando em conta o valor das alíquotas, as particularidades de cada um e as características de cada empresa, como faturamento, lucratividade, sazonalidade, projeções de resultados, atividade exercida, valor da folha de salários e cenário econômico.

Neste ano, de acordo com especialistas, a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo que está em curdo em curso no Congresso Nacional não deve influenciar a escolha do regime tributário, já que a fase de transição vai começar em 2026.

O sócio da Athros Auditoria e Consultoria Douglas Campanini, no entanto, chama a atenção para mudanças importantes na legislação ocorridas neste ano que devem pesar nessa decisão.

É o caso, por exemplo, das novas regras envolvendo a desoneração da folha de pagamento que passam a vigorar a partir de 2025. De acordo com a Lei 14.973/24, sancionada em setembro deste ano, continua valendo até o fim de 2024 a substituição da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de salários por uma taxação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta para 17 setores da economia. A partir de 2025, haverá uma reoneração gradual de 5% ao ano, até atingir os 20%, em 2028.

Para Campanini, outro fator importante que deve ser analisado neste ano no estudo para a escolha do melhor regime tributário é a tendência de os Estados revogarem benefícios fiscais.

“São Paulo, por exemplo, tem tido uma política de não renovar benefícios fiscais de ICMS com o intuito de manter o equilíbrio na arrecadação. O contribuinte precisa estar atento e verificar com cautela se o benefício que usufruiu em 2024 vai permanecer em 2025”, alerta. 

Já a sócia e diretora na Domingues e Pinho Contadores, Marluci Azevedo, destaca a importância de analisar as decisões da Receita Federal dos últimos três anos sobre regimes de caixa e de competência, que podem sinalizar interpretações mais restritivas ou benéficas para os contribuintes. “Analisar quais são essas tendências recentes, compreender os próprios números e se planejar para as mudanças são estratégias fundamentais”, diz.

VARIÁVEIS

Para o diretor tributário da Orcose Contabilidade, Flávio Perez, não há como antecipar o regime tributário ideal antes de analisar as particularidades de cada negócio.

“Se uma empresa for altamente lucrativa, a escolha pelo lucro presumido pode ser a decisão mais acertada. Mas se for deficitária ou apresentar margem de lucro abaixo dos percentuais de presunção estabelecidos pelo fisco (8% do faturamento para a indústria e comércio e 32% para serviços), o Lucro Real tende a ser a melhor opção”, analisa.

Perez ressalta que a opção pelo Simples Nacional nem sempre é a mais adequada. Isso porque, dependendo do Anexo em que a empresa estiver submetida, outro regime tributário poderá ser vantajoso.

Uma empresa de consultoria, por exemplo, sem folha de pagamento e enquadrada no Simples Nacional, começará pagando alíquota de 15,5% sobre o faturamento.  “Se optar pelo Lucro Presumido, poderá ter uma carga tributária menor”, explica.  

No momento de realizar as simulações, há outros tributos que devem ser considerados. É o caso das contribuições do Pis e da Cofins, cujos cálculos estão relacionados ao regime de tributação escolhido. Se a decisão for pelo Lucro Real, as alíquotas das contribuições são maiores (regime cumulativo), mas essas empresas terão direito a créditos.

Já, se a preferência for pelo Lucro Presumido, os percentuais do PIS e da Cofins serão menores (regime cumulativo) se comparados com o Lucro Real, mas não haverá a possibilidade de tomada de créditos.  

O consultor lembra que as empresas com receita bruta anual acima de R$ 78 milhões deverão, obrigatoriamente, ser tributadas pelo Lucro Real, assim como algumas atividades previstas no Regulamento do Imposto de Renda.

OS REGIMES

O Simples Nacional é um modelo unificado de arrecadação de tributos (federais, ICMS e ISS) voltado para micro e pequenas empresas com faturamento anual até R$ 4,8 milhões, que dispensa a apresentação de contabilidade estruturada ao fisco. O cálculo da carga tributária é baseado apenas no faturamento. 

Esse regime tributário possui cinco tabelas para enquadramento, a depender do ramo de atividade das empresas. O anexo I, voltado para o comércio, possui alíquotas que variam de 4% a 19%. Já o anexo V, específico para serviços profissionais desenvolvidos por médicos, dentistas, veterinários etc, as alíquotas variam de 15,5% a 30,5%.

No Lucro Presumido, o limite de receita bruta anual é de R$ 78 milhões. O cálculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) é feito com base em um percentual de presunção – Comércio é 8%, Serviços, 32% – aplicado sobre o faturamento. Nessa modalidade, o fisco dispensa a contabilidade, mas exige o Livro Caixa.

Já o Lucro Real é o regime obrigatório para as empresas com receita bruta anual acima de R$ 78 milhões. O cálculo do IRPJ e da CSLL é feito com base no lucro real da empresa – receitas menos despesas – e com ajustes previstos na legislação. A apuração pode ser anual (antecipação e ajuste no final do ano) ou trimestral (definitiva).

IMAGEM: Freepik

FONTE: https://dcomercio.com.br/publicacao/s/simples-lucro-real-ou-presumido-qual-o-regime-tributario-ideal-para-sua-empresa

CNC celebra contribuição feminina com Ordem Nacional do Mérito Comercial

Simone Guimarães, Lenoura Schmidt e Cléa Berangér recebem a honraria da Confederação, destacando a força feminina no setor produtivo brasileiro ao longo dos anos.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou, em 5 de dezembro, a cerimônia de entrega da Ordem Nacional do Mérito Comercial, no grau de Cavaleiro, a três personalidades que marcaram a história da entidade: Cléa Berangér Maceió, Lenoura Oliveira Schmidt e Simone de Souza Guimarães, as primeiras mulheres a compor a Ordem. A homenagem foi conduzida pelo presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, reconhecendo a contribuição feminina para a representação e defesa dos interesses do setor produtivo brasileiro. “A Confederação sempre foi presidida por homens, mas feita por mulheres”, enfatizou o presidente ao citar que 55% do quadro de colaboradores é composto por mulheres.

Cléa Berangér, então secretária-geral da CNC de 1988 a 2011, recebeu a honraria por seu papel na modernização administrativa da entidade. Ela agradeceu o reconhecimento de sua trajetória e contribuição para o fortalecimento da CNC e do setor que representa, tendo descrito a homenagem como a coroação de anos de serviço à entidade e ao País. “É com muita gratidão que eu aceito, recebo e agradeço com muito amor esse reconhecimento”, frisou Cléa.

Lenoura Schmidt, que foi chefe do Gabinete da Presidência da Confederação de 1998 a 2022, também foi agraciada. Com ampla experiência em gestão, ela celebrou a homenagem, reflexo do trabalho de uma vida, construído com o apoio de colegas e instituições que acreditaram em sua atuação. “É uma emoção muito grande estar aqui recebendo esta homenagem por iniciativa do presidente Tadros, e realmente são inesquecíveis os 30 anos de trabalho nesta casa”, agradeceu Lenoura.

Simone Guimarães, atual diretora-geral executiva da CNC, completou o trio de homenageadas. Pós-doutora em Educação e especialista em Administração, ela reafirmou a importância da presença feminina ajudando a transformar o setor terciário no Brasil. “Me senti valorizada e feliz porque há 21 anos faço parte de um Sistema pelo qual sou apaixonada, especialmente por fazer a diferença na vida das pessoas”, ressaltou.

Finalizando a cerimônia, Tadros enalteceu a relevância histórica dessas líderes. “Essas mulheres representam o que há de melhor no setor: inovação, dedicação e capacidade de enfrentar desafios”, disse, evidenciando o papel fundamental das mulheres na construção de um ambiente produtivo mais justo, eficiente e inclusivo.

A cerimônia aconteceu após reunião de gestores do Sistema CNC-Sesc-Senac, na sede da Confederação, no Rio de Janeiro | Fotos: Guarim de Lorena

Sobre a condecoração

A Ordem Nacional do Mérito Comercial é uma honraria concedida desde 1975 a personalidades e instituições, nacionais ou estrangeiras, que tenham se destacado por efetiva contribuição ao progresso e ao bem-estar social. A Ordem conta com 6 classes de insígnias: Grande Colar, Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro. Saiba mais no Memorial do Comércio.

FONTE: https://portaldocomercio.org.br/acoes-institucionais/cnc-celebra-contribuicao-feminina-com-ordem-nacional-do-merito-comercial/?utm_campaign=painel_do_comercio_05122024&utm_medium=email&utm_source=RD+Station

Em visita de Xi Jinping, desafio será convencer chineses a comprar mais do País

O que está em jogo na visita do presidente da China, Xi Jinping, ao Brasil e na reunião que ele terá com Lula na próxima quarta-feira (20)? A resposta, na análise da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), depende do ponto de vista de cada país.

Pelo lado chinês, há a perspectiva de que o Brasil faça parte da Iniciativa Cinturão e Rota (BRI, na sigla em inglês), um grandíssimo projeto encabeçado pela potência asiática para erguer estruturas mundo afora que a ajudem a potencializar os seus fluxos de comércio. 

Neste ano, a Nova Rota da Seda, como o programa é chamado, completa uma década de existência, com investimentos que já chegaram a US$ 1 trilhão (R$ 5,79 trilhões), segundo dados oficiais — valor que corresponde a cerca de metade do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 2023, por exemplo (US$ 2,1 trilhões).

Analistas que se reúnem periodicamente no Conselho Superior de Economia, Sociologia e Política, da FecomercioSP, têm apontado como o estímulo a esses fluxos é fundamental diante do contexto atual chinês, marcado por uma crise de demanda. Isso acontece porque o grosso dos consumidores do país tem ativos ligados ao setor imobiliário — que, se já foi a principal força econômica da China, atualmente, está combalido. Frente aos preços desse mercado em queda, muita gente se sente mais pobre hoje do que há dez anos, reduzindo o consumo com o intuito de guardar dinheiro. 

Contudo, em paralelo, a China tem feito investimentos vigorosos na sua indústria de tecnologia, sobretudo de carros elétricos e de energia verde, gerando um excedente produtivo que não está sendo absorvido pelos mercados dos países desenvolvidos. Basta lembrar que tanto o atual presidente dos Estados Unidos, o democrata Joe Biden, quanto o próximo, o republicano Donald Trump, mantêm uma política tarifária parecida sobre esses tipos de produtos chineses (no caso dos automóveis, a gestão Biden implementou uma tarifa de 100% sobre eles). 

Parcerias comerciais

Nessa conjuntura, o gigante asiático aposta as próprias fichas em parceiros comerciais emergentes, como o Brasil.

Já pelo lado brasileiro, a visita marca um momento de equilíbrio geopolítico, porque o País sabe que a volta de Trump à Casa Branca também deve significar uma intensificação das guerras comercial e tecnológica entre Estados Unidos e China, pressionando boa parte das nações globais para que se realinhem com um ou outro. 

A questão é que, apesar de o Brasil cultivar uma relação política histórica com os norte-americanos, os chineses representam um grande mercado de exportações. Para se ter uma ideia, em 2023, um terço de tudo o que o País vendeu ao exterior foi absorvido pela China (30,7%). E não só isso: a maior parte das importações também vem de lá (22,1%), seguidas pelas transações estadunidenses (15,8%).

Nesse sentido, o governo brasileiro precisa, em uma mão, manter e até expandir essa relação econômica com a China e, na outra, evitar provocar os norte-americanos. Em meio a essa conjuntura, deve ficar claro que o País é uma democracia que valoriza as liberdades individuais. No primeiro caso, em especial, a visita de Jinping vai servir como uma oportunidade para que o Brasil tente convencer os chineses a aumentar ainda mais o volume das importações brasileiras — uma tarefa difícil em um momento de excedente produtivo por lá.

No Brasil, mercado de trabalho de profissões ligadas à tecnologia cresce até 740% em dez anos

Estudo produzido pela FecomercioSP mostra impacto da digitalização da economia sobre o emprego

O mercado de trabalho de profissões ligadas à área de Tecnologia registrou crescimento de até 740%, no Brasil, entre 2012 e 2022. Na contramão, outras ocupações — algumas vinculadas às atividades administrativas, financeiras e de atendimento ao público, por exemplo — apontaram retração de mais de 80% no número de postos de trabalho, no mesmo período. Os dados fazem parte de um estudo inédito produzido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) para avaliar a trajetória do emprego formal e o impacto das transformações socioeconômicas e tecnológicas nesse período. 

Com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho, o estudo da Entidade auferiu 30 ocupações que avançaram no mercado laboral. As profissões, ligadas a computação, Tecnologia da Informação (TI) e informática registraram as maiores variações, com destaque para engenheiro de sistemas operacionais em computação, que apresentou aumento de 741,2% na quantidade de vínculos de emprego. Também obtiveram crescimento expressivo as ocupações de tecnólogo em gestão de TI (450,7%) e pesquisador em ciências da computação e informática (579,3%) [tabela 1].

Em 2012, o conjunto dessas 30 profissões tinham cerca de 445 mil vínculos. Já, em 2022, os empregos atingiram em torno de 868,1 mil, representando uma alta de 95% nos postos de trabalho ativos.

[TABELA 1]

Estoque e variações do número de vínculos empregatícios por ocupação

Brasil — 2012 × 2022

Considerando as oscilações em números absolutos, as funções ligadas à tecnologia que tiveram maior crescimento na quantidade de empregos foram: analista de desenvolvimento de sistemas (117.046); programador de sistemas de informação (72.332); técnico de apoio ao usuário de internet (36.372); analista de suporte computacional (32.536); e instalador-reparador de redes telefônicas e de comunicação de dados (24.838). 

Impactos negativos

Por outro lado, o estudo da FecomercioSP também destaca que a digitalização da economia, ainda que não seja o fator único, trouxe impactos negativos para algumas profissões. Ao observar outras 30 ocupações, agora ligadas às atividades administrativas, de vendas, de cobrança, de serviços financeiros e de atendimento ao público e vigilância, constatou-se uma queda total de cerca de 1,3 milhão de postos em uma década. 

Em números absolutos, as ocupações que sofreram as maiores perdas de vagas foram: auxiliar de escritório (-390.100); vendedor do comércio varejista (-278.117); e cobrador de transportes coletivos — exceto trem (-99.814). Já em termos relativos, as maiores variações negativas foram observadas nos cargos de monitor de teleatendimento (-88,4%); teleoperador (-86,4%); operador de cobrança bancária (-83,1%); conferente de serviços bancários (-76,1%); recepcionista de banco (-64,4%); e cobrador de transporte coletivo — exceto trem (61,9%) [tabela 2].

[TABELA 2]

Estoque e variações do número de vínculos empregatícios por ocupação

Brasil — 2012 × 2022

Tendência confirmada

Além dos dados da Rais, o levantamento teve como base os principais estudos internacionais que analisam e projetam o reflexo da inovação tecnológica no futuro do trabalho, como as pesquisas desenvolvidas pelo Fórum Econômico Mundial (FEM), em 2023; pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2019; e pelo Instituto Global Mckinsey, em 2017.

A FecomercioSP observa que, apesar de ser preciso aprofundar as análises para entender as especificidades de cada ocupação, a tendência dos efeitos das transformações tecnológicas e de mercado, apontada por esses estudos internacionais, se confirma no Brasil. Segundo a Entidade, é evidente que os empregos em tecnologia crescem mais rápido do que os das funções tradicionais.

“A tecnologia pode (e vai) gerar muito mais transformações econômicas e sociais, bem como no mercado laboral. Mas isso vai depender também dos níveis de digitalização do mercado consumidor, do rol empresarial e da força de trabalho. Isso passa pela sustentabilidade financeira de cada um desses agentes, mas também de ambientes econômico, trabalhista, tributário, social e de regulação mais favoráveis à absorção da própria inovação”, afirma Jaime Vasconcellos, assessor da FecomercioSP.

Lei do Combustível do Futuro beneficiará negócios que utilizarem opções sustentáveis

A nova regulamentação, recém-sancionada, promove a sustentabilidade e estimula o uso de biocombustíveis com potencial para gerar créditos de carbono

Em outubro, o projeto que institui o “combustível do futuro” foi sancionado e transformado na Lei 14.993/2024. A iniciativa cria diversos programas voltados para incentivar a sustentabilidade nas atividades de combustíveis e aviação, bem como medidas específicas para a redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs) no setor de gás natural. 

A nova lei também amplia a adição de etanol e biodiesel nos combustíveis convencionais, além de integrar importantes iniciativas da já consolidada Política Nacional de Biocombustíveis. 

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) ressalta que a lei permite a empresas que adotarem combustíveis sustentáveis reduzir as emissões de GEEs e gerar créditos de carbono para fins de comercialização, conforme as normas a serem definidas pela proposta em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 182/2024), que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Saiba mais! 

Principais pontos do PL do Combustível do Futuro

A proposta traz mudanças relevantes para promover a sustentabilidade e o uso de combustíveis renováveis no Brasil, incluindo: 

Programas de sustentabilidade: criações do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (SAF) (ProBioQAV), do Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV), e do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; 

Redução de emissões: exigência gradual para que empresas de aviação reduzam as emissões de GEEs a partir de 2027, além de metas de participação de biometano no mercado de gás natural a partir de 2026; 

Uso de biocombustíveis: aumenta a adição de etanol anidro à gasolina para 27%, bem como expande a adição de biodiesel ao diesel (de 14% para 15%) a partir de 1º de março de 2025, estimulando o consumo de combustíveis mais limpos; 

Regulamentação e fiscalização: estabelece regras para atividades de captura e estocagem de dióxido de carbono (CO₂), além da produção e comercialização de combustíveis sintéticos, buscando atender a metas de redução de emissões;

Integração com programas nacionais de sustentabilidade e emissões: integra iniciativas e medidas adotadas nos âmbitos da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), do Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV) e do Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve). 

Embora reconheça esse avanço para o País, a FecomercioSP mantém ressalvas quanto à subjetividade de metas de emissões no mercado de gás natural e ao veto presidencial ao artigo 24 da lei. A proibição é ruim para o contribuinte, pois eliminou justamente o que permitia que eventuais diferenças entre critérios contábeis não tivessem efeito na apuração de tributos federais — uma proteção que reduziria possíveis impactos tributários. A Entidade articulará, no Congresso, pela derrubada desse veto.

FONTE: https://www.fecomercio.com.br/noticia/lei-do-combustivel-do-futuro-beneficiara-negocios-que-utilizarem-opcoes-sustentaveis

Fusões e aquisições: quais são as perspectivas de negócios para o segmento atacadista?

Em reunião na FecomercioSP, especialistas analisam as oportunidades e tendências que estão moldando o futuro das transações no setor

Nas últimas três décadas, no intervalo entre 2021 e 2023, o mercado brasileiro de fusões e aquisições apresentou o melhor desempenho em volume de transações dos últimos 30 anos. Os dados (da KPMG, da PWC e da TTR) foram divulgados por Nestor Casado, CEO da Capital Invest M&A, para mostrar o panorama atual do mercado de Fusões e Aquisições (F&A) e as tendências para o futuro, durante reunião do Conselho do Comércio Atacadista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), realizada em outubro.

Com o intuito de traçar as perspectivas de negócios para o segmento atacadista, o especialista apresentou informações importantes sobre o processo de compra ou venda de uma empresa e estratégias de otimização da relação entre ganho e risco numa aquisição, além de dicas e orientações tanto pela óptica do comprador/investidor como pela visão do vendedor/empresário. 

Cenário atual e tendências

Nos últimos 30 anos, o número de transações de F&A passaram de 175 (em 1994) para 1.505 (em 2023), segundo a KPMG. Na visão de Casado, em 2024, esse mercado está ainda mais ativo. “A tendência de médio e longo prazos é de crescimento, de forma análoga ao que aconteceu nas últimas três décadas, pois esse mercado avança conforme aumenta a maturidade”, afirmou.

No primeiro de semestre deste ano, o Estado de São Paulo liderou o setor, sendo responsável por 52,3% do total de transações no País. Rio de Janeiro ficou em segundo lugar, com 11,7%, e, na sequência, Minas Gerais, com 8,5%. “O Estado paulista concentra mais de 30% do PIB do Brasil, além de ser sede de boa parte das maiores empresas nacionais, que normalmente são mais ativas em F&A”, explicou o especialista.

Perspectivas para o segmento atacadista

Com base em um estudo da FecomercioSP que mostra a tendência de empresas do atacado optarem por se transformar em operadores logísticos e gestores de estoque, Casado comentou que, nesse cenário, alguns empreendedores deverão se transformar mais rapidamente. “O motivo é uma consolidação de mercado pelas economias de escala e sinergias, melhorando ainda mais a rentabilidade das empresas adquirentes”, ressaltou. 

Na visão do especialista, dentre os seis tipos de transações corporativas (aquisições maioritárias, aquisições minoritárias, fusões, incorporações, joint ventures e cisões), o mais relevante para o atacado é o primeiro. “Isso acontece porque, quando um atacadista adquire outro, o principal motivo é unir operações para, assim, aproveitar as sinergias. Sem uma aquisição de 100%, portanto maioritária, isso não é possível”, esclareceu o executivo.

Principais dicas 

Em uma transação de F&A, na posição de vendedor ou de comprador, a principal dica é a contratação de uma assessoria especializada. No caso de venda, para aumentar o ganho em uma transação, as principais orientações são:

  • preparação da empresa que será negociada e a sua venda quando o mercado estiver aquecido;
  • contato com múltiplos interessados de uma forma profissional e confidencial e negociação até obter o melhor valor. Quando a venda de uma empresa não segue um processo profissional, o deságio para os sócios pode chegar a até 50%;
  • determinação do preço da empresa pelo mercado, num processo competitivo, para evitar, por exemplo, que o empreendedor perca o negócio porque tem expectativa de um valor irreal;
  • terceirização da coordenação do processo de venda com exclusividade, única forma de preservar a reputação do sócio/empreendedor e de seu mandatário, evitando que o mesmo projeto seja apresentado várias vezes à mesma empresa.

Pela óptica do comprador/investidor, seguem as principais dicas: 

  • realização de um estudo de mercado para mapear e priorizar os potenciais alvos do negócio;
  • elaboração de propostas de aquisição baseadas em um valuation profissional, visando deixar os principais riscos para o vendedor; 
  • facilitação de sinergias durante a compra e monitoramento do PMI (indicador econômico que avalia a atividade do setor) após a efetivação;
  • foco na aquisição de empresas complementares — por exemplo, negócios dentro do core business, em localizações geográficas diferentes.

FONTE: https://www.fecomercio.com.br/noticia/fusoes-e-aquisicoes-quais-sao-as-perspectivas-de-negocios-para-o-segmento-atacadista

Revista Problemas Brasileiros analisa o abismo e disparidade de salários no funcionalismo público

Especialistas defendem a revisão com foco na eficiência e Reforma Administrativa aparece em primeiro plano nas demandas do setor produtivo

Há décadas, sempre que o assunto Reforma Administrativa surge entre as demandas do setor produtivo, o que aparece em primeiro plano é o possível impacto fiscal que causaria (não à toa) — e qualquer oposição a essa reestruturação utiliza o mesmo recurso para criticá-la. O novo capítulo das discussões, porém, tem novos protagonistas. Ganha cada vez mais corpo o debate sobre a qualidade dos serviços oferecidos pelo Estado, prestados por servidores cuja remuneração chama a atenção, para cima e para baixo, com desempenho muitas vezes comparado ao dos trabalhadores da iniciativa privada.

Integrante do quadro do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desde o começo dos anos 1980, o economista Fabio Giambiagi olha para outro horizonte: o da eficiência. “Em uma empresa comum — e mesmo nas estatais —, todo mundo sabe quem trabalha e quem não trabalha, assim como todo mundo sabe qual chefe é bom e qual não é”, afirma o economista à PB. “É um problema de eficiência, porque, ainda que os gastos com pessoal acompanhem o ritmo de expansão do orçamento — cerca de 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) —, a máquina estatal não entrega serviços na qualidade que deveria, dado o seu custo”, completa o especialista, que participou de reunião da Frente Empresarial de Modernização do Estado (Feme), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Um estudo, de 2022, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostrava que, à época, o Brasil destinava 13,5% do PIB ao funcionalismo público — uma taxa 4,2 pontos porcentuais (p.p.) acima da média dos países da organização (9,3%).

Dentre as ideias de Giambiagi, condensadas no livro Reforma do Estado brasileiro: transformando a atuação do governo — lançado em 2020 pela editora Atlas em parceria com os economistas Sérgio Guimarães e Antônio Ambrozio —, destacam-se uma revisão dos cargos que detêm estabilidade garantida por lei, a implementação de métricas de desempenho dos servidores e uma readaptação da estrutura salarial dos servidores. “Há cargos públicos que precisam tanto considerar a qualidade técnica dos quadros quanto, principalmente, a proteção às indicações políticas”, detalha no livro.

Cálculos da FecomercioSP dão uma dimensão desse abismo. Com base em relatórios da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Entidade constatou que a diferença entre a remuneração média dos cargos públicos de nível federal (R$ 11 mil) e os salários pagos no mercado liberal (R$ 3,1 mil) era de relevantes 254,4%. Não só: na comparação entre funcionários federais e estaduais (média de R$ 7,2 mil), a discrepância era de 131,3%. “Esses servidores estaduais não têm os privilégios salariais que vemos no topo da pirâmide”, observa a vice-presidente de Novos Negócios da B3, Ana Carla Abrão. “Isso também é parte de uma Reforma Administrativa, ou seja, tornar mais justos os modelos de remuneração, de reconhecimento e de desempenho”, continua.

Na leitura de Ana Carla, essa realidade estruturou-se a partir do excesso de carreiras ativas, cerca de 300 apenas sob o guarda-chuva do governo federal, e também em seus benefícios exagerados. Dessas carreiras, “muitas desempenham as mesmas funções, mas algumas com privilégios, proteção de espaço ou progressões muito rápidas. Precisamos ver onde há privilégios e deficiências, e harmonizar o processo”, destaca.

Os cálculos da FecomercioSP mostram que essas diferenças salariais se mantêm, mesmo quando são aplicados alguns recortes “para tornar os dados mais próximos da realidade”, como explica André Sacconato, economista da Federação. Tomando um perfil específico hipotético, como o de um jovem servidor entre 30 e 39 anos, com escolaridade média, ainda assim a disparidade salarial, entre os níveis federais e o mercado, é de incríveis 142%. Nesse caso, a remuneração média no topo do serviço público fica em R$ 7 mil, enquanto cai para R$ 2,9 mil entre as empresas privadas. Na comparação com os cargos estaduais, com média de R$ 5,7 mil, a distinção também é alta: 18,1%.

O abismo também é grande quando o perfil envolve mulheres. A FecomercioSP fez uma simulação para profissionais do gênero feminino, entre 40 e 49 anos, com ensino superior. A ideia, explica Sacconato, era mensurar como essa divergência de remuneração ocorre inclusive entre quem tem escolaridade mais alta. “Mesmo ao alterar o recorte, a diferença permanece acima dos 100%”, antecipa o economista. De fato, a média entre os cargos federais é de R$ 13,3 mil, enquanto no mercado liberal é de pouco mais de R$ 6,5 mil — uma discrepância de 104,5%. “É uma grave injustiça, porque, se de um lado dá para dizer que muitos servidores da União têm responsabilidades maiores, o que é verdade, também é possível dizer que muitos profissionais que estão atuando em outras pontas do Estado, em instâncias locais, lidam com demandas semelhantes — para não dizer maiores”, prossegue Sacconato.

Ana Carla concorda. “Há uma massa enorme de servidores, principalmente aqueles que estão servindo a população, que, se comparado ao setor privado, ganha menos — e não tem os privilégios do topo da pirâmide. É preciso reduzir essa desigualdade e tornar os modelos de remuneração e de reconhecimento mais justos. Tudo isso sem deixar de atacar e eliminar os privilégios de quem está lá em cima.”

Agenda em curso

Há alguns dias, a FecomercioSP — ao lado de dezenas de outras entidades de vários setores produtivos e da sociedade civil — ajudou a protocolar, na Câmara dos Deputados, um pedido de abertura de um Grupo de Trabalho (GT) para avançar na discussão da Reforma Administrativa. O movimento surgiu dias depois de a Entidade emendar algumas de suas proposições no escopo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 51/2019, de autoria do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que já apresenta mudanças no modelo de avaliação do desempenho de servidores públicos do País.

As propostas envolvem revisões de processos e relações de trabalho, além de definição de prioridades, que transbordem efeitos para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), atingindo, fundamentalmente, dois objetivos principais: justiça social e redução da burocracia. Dentre as ações planejadas, está a de rever os dispositivos que regulam o estágio probatório de servidores, a estabilidade nos cargos públicos e os chamados supersalários. Há ainda planos de implementar modelos de avaliação de desempenho e controles de gastos sobre a máquina.

Confira esta matéria e muito mais no site da Revista Problemas Brasileiros, uma realização da FecomercioSP.

FONTE: https://www.fecomercio.com.br/noticia/revista-problemas-brasileiros-analisa-o-abismo-e-disparidade-de-salarios-no-funcionalismo-publico

Coalizão em defesa do Simples Nacional atua no Senado para garantir a sobrevivência das pequenas empresas

Mobilização que reúne as entidades representativas expressa profunda preocupação com o futuro do regime diferenciado

“O Simples Nacional é a maior revolução social da história do Brasil, graças à formalização de milhões de empresas, e não pode ser colocado em risco pela Reforma Tributária”. Essa importante defesa do regime simplificado é de Alfredo Contait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), durante audiência pública, realizada, na última terça-feira (19), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que discutiu os impactos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 sobre as pequenas empresas. 

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 68 (Crédito: Agência Senado)Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 68 (Crédito: Agência Senado)

Contait Neto em defesa do Simples Nacional (Crédito: Agência Senado)Contait Neto em defesa do Simples Nacional (Crédito: Agência Senado)

Além de diminuir a competitividade das pequenas empresas, a reforma pode trazer mais complexidade ao regime (Crédito: Agência Senado)Além de diminuir a competitividade das pequenas empresas, a reforma pode trazer mais complexidade ao regime (Crédito: Agência Senado)

Assim como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a CACB e outras 13 entidades representativas das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) fazem parte da Coalizão em defesa do Simples Nacional, que busca mobilizar os parlamentares sobre os efeitos devastadores que o PLP 68, em tramitação no Senado, causará aos pequenos negócios.

A reforma deixa os pequenos empresários em um dilema: permanecer integralmente no Simples Nacional — mas repassar um crédito menor que o transferido pelas concorrentes fora do regime, perdendo competitividade —, ou adotar um regime híbrido, recolhendo separadamente o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Esse modelo acarretaria custos tributários mais altos e a necessidade de cumprir mais obrigações fiscais, tornando a operação inviável para a maioria dos pequenos negócios.

“Estão tentando tratar o regime simplificado como renúncia fiscal, o que é um grande equívoco — uma vez que essas empresas pagam tributo sobre sua receita bruta — e pode decretar o fim de 20% de pequenos negócios”, apontou Contait Neto.

Além de diminuir a competitividade das pequenas empresas, a reforma pode trazer mais complexidade ao regime, dificultando o exercício das atividades. De acordo com pesquisa do Sebrae, 3 em cada 4 empresas no Simples Nacional consideram o formato de fácil compreensão. No entanto, complexidades adicionais, como a adoção do split payment no regime unificado e a manutenção do sublimite, tornam a sistemática confusa.

Para reduzir o reflexo sobre o Simples Nacional, as entidades que compõem a aliança em defesa do Simples Nacional propõem uma série de medidas aos senadores. Confira todas aqui.

Além da FecomercioSP e da CACB, também compõem a coalizão a Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad), a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Aescon-SP), a Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (Afrac), a Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), a Federação dos Contabilistas do Estado São Paulo (Fecontesp), o Instituto Vivacidades, o grupo Mulheres no Tributário, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP) e a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs).

O senador Nelsinho Trad (PSD/MS), presente na audiência pública da CCJ, enfatizou a importância das pequenas empresas para a economia nacional e sugeriu a criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a fim de garantir a manutenção do crédito tributário. “Temos de proteger os pequenos negócios, pois estes são os grandes geradores de emprego e renda do País, e fortalecer o Simples Nacional. Isso significa investir na base, na formalização e no desenvolvimento econômico”, afirmou.

Seguindo a mesma linha, o senador Esperidião Amin (PP/SC) destacou a relevância de apoiar as MPEs, abordando a necessidade de um tratamento adequado para promover o desenvolvimento e a sustentabilidade desse segmento fundamental para a economia.

Atuação ativa

Desde o início do debate da Reforma Tributária no Congresso Nacional, a FecomercioSP participa de audiências públicas, realiza encontros com deputados e senadores e emite ofícios e propostas para assegurar o livre mercado e o desenvolvimento do ambiente de negócios brasileiro.

Em outubro, os representantes da Entidade participaram de uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), para defender, mais uma vez, os pleitos que visam garantir as melhores condições do Simples Nacional no cerne da reforma, evitando perda de negócios e garantindo a sua sobrevivência. Inclusive, nesta última audiência pública da CCJ, o time da Federação esteve novamente em Brasília para mobilizar os senadores presentes.

Dessa forma, a FecomercioSP segue liderando a mobilização e os debates em defesa do regime simplificado diante da regulamentação da Reforma Tributária no Congresso Nacional, com iniciativas que buscam garantir a isonomia fiscal entre os setores produtivos e a manutenção da carga tributária atual, sensibilizando o Poder Público acerca da necessidade de o governo avançar em medidas para reduzir os próprios gastos.

Acompanhe as novidades e todas as movimentações da FecomercioSP frente à Reforma Tributária por este link.

Brasil precisa de uma revolução produtiva e de uma transformação radical na Educação

Em entrevista ao Canal UM BRASIL — uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) —, Mangabeira ainda aponta a necessidade de uma aliança entre tecnologia, meio ambiente e a realidade da segurança pública no País

O Brasil necessita de uma revolução produtiva na economia e de uma transformação radical no sistema de ensino, opina Roberto Mangabeira Unger, professor em Harvard e ex-ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República do Brasil. 

Segundo o professor, o País deve mudar o seu papel no mercado mundial e pôr um fim no que ele define como uma troca de “natureza bruta por inteligência”. “Mandamos soja pouco transformada para a China, e esses mesmos navios trazem de volta produtos da inteligência humana”, argumenta. 

Em entrevista ao Canal UM BRASIL — uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) —, Mangabeira ainda aponta a necessidade de uma aliança entre tecnologia, meio ambiente e a realidade da segurança pública no País. 

Revolução produtiva 

  • A posição do Brasil no mundo. Durante o mês de outubro, as exportações brasileiras de produtos agropecuários somaram US$ 14,27 bilhões, de acordo com o Ministério da Agricultura. O valor é 6,2% superior ao obtido em outubro do ano passado. O setor representou 48,4% dos embarques totais do País no último mês. 
  • Mercado chinês. Um dos maiores destinos dessas exportações é a China. E, em meio ao G20 — encontro de líderes das maiores economias mundiais, que aconteceu no Brasil na última semana —, o País firmou acordos com a nação asiática, que deverão ampliar as exportações agrícolas, com um potencial comercial de cerca de US$ 450 milhões por ano. 
  • Mudança de papel. Mangabeira destaca que o Brasil deve passar por uma revolução produtiva para que possa exercer um papel no mercado mundial que vá além da exportação agrícola. “Os mesmos navios em que embarcamos o minério de ferro e a soja trazem de volta produtos da inteligência humana”, explica. 
  • Transformações radicais. De acordo com o professor, é urgente interromper esse ciclo baseado na troca da “natureza bruta por inteligência”. “E isso exige uma revolução produtiva, ou produtivista, de um lado; e uma transformação radical da Educação, do ensino brasileiro, de outro”, ressalta. 

Inteligência e natureza 

  • Clima e tecnologia. Na COP29, que aconteceu entre os dias 11 e 22 novembro de 2024, no Azerbaijão, as tecnologias digitais assumiram o centro da ação climática global. A Ação Digital Verde, um dos acordos firmados por governos, empresas e organizações presentes no evento, traz diretrizes para acelerar a ação climática e estimular a agenda de desenvolvimento sustentável por meio de tecnologias e inteligência. 
  • Riqueza “fácil”. Mangabeira pontua que o Brasil, até agora, tem escapado dos grandes debates mundiais que envolvem a aliança entre meio ambiente e ferramentas tecnológicas. Enquanto isso, investe nas “riquezas fáceis” da natureza, como agricultura, pecuária e mineração. 
  • Riqueza “difícil”. O professor avalia que o País deve se esforçar para desenvolver “riquezas difíceis”, relacionadas à inteligência e à tecnologia, aliadas aos recursos naturais. “Para que o Brasil se soerguesse, teríamos que substituir o modelo de desenvolvimento baseado no divórcio entre a inteligência e a natureza por outro, fundamentado no casamento entre a natureza e a inteligência”, defende. 

Crime organizado

  • Impactos econômicos. No Brasil, o crime organizado infiltra-se em grandes setores da economia, como mineração, mercado imobiliário, comércio de combustíveis e transporte público — o que, cada vez mais, afeta o crescimento econômico brasileiro. 
  • Raio-X. Segundo estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com a Esfera Brasil, 72 facções criminosas estão presentes no País, incluindo duas transnacionais. E estas podem faturar cerca de R$ 335 bilhões apenas com o fluxo ilegal de algumas drogas. 
  • Omissão do Estado. Para Mangabeira, temos, hoje, um “Estado paralelo” em operação no País. Esse setor cresce ao oferecer à população direitos que deveriam ser providos pelo Poder Público. “O crime organizado é um fenômeno da omissão ou da fraqueza do Estado. Ele prospera e desenvolve-se ao assumir e desenvolver funções do Estado”, destaca. 
  • Insegurança custa caro. Nesse cenário generalizado, o Brasil destina, em média, 6% do Produto Interno Bruto (PIB) — R$ 200 bilhões —, anualmente, para a proteção contra a violência urbana, indicam dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).  Em meio a câmeras de segurança, seguros, escolta armada e carros blindados, as empresas paulistas gastam quase R$ 60 bilhões por ano com segurança direta, projeta o economista Fabio Pina, da FecomercioSP.

Assista ao debate na íntegra.

FONTE: https://www.fecomercio.com.br/noticia/brasil-precisa-de-uma-revolucao-produtiva-e-de-uma-transformacao-radical-na-educacao